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Proposta para proibir aviação agrícola no Piauí

Um contrassenso com os próprios argumentos colocado à mesa na reunião ocorrida na Assembleia Legislativa piauiense. É essa a análise do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), Nelson Antônio Paim, sobre o encontro ocorrido na quinta-feira (dia 28 de fevereiro), entre a deputada estadual Rejane Dias (PT) e um grupo de entidades governamentais e ambientais. De onde a principal anúncio foi a proposta de proibição do uso da aviação agrícola no Piauí.

Segundo a assessoria da parlamentar, teriam participado da reunião representantes Vigilância Sanitária Estadual, Defensoria Pública, Ministério do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia (CREA), Pastoral da Terra e o MST, entre outras entidades. O grupo debateu mudanças na legislação estadual sobre o uso de agrotóxicos, regulamentada em 2011 e que, segundo a deputada, já estaria defasada, além de não aplicada. Contra o uso de aviões, a alegação teria sido a de que a “técnica da pulverização leva veneno para além das lavouras, atingindo áreas urbanas e mananciais”.

“A deriva (quando a nuvem de defensivos escapa para além da área de aplicação) é um fenômeno que ocorre tanto na aplicação aérea como na terrestre. E acontece quando não são observados critérios técnicos nas operações”, explica Paim.

Argumentos contraditórios

Para o presidente do SINDAG, o próprio relato da reunião mostra que os problemas no Estado são decorrentes de outras causas que não o uso de aviões. “Foi proposto o aumento de unidades de recolhimento de embalagens que seriam apenas duas para todo o Estado.” Além disso, Paim chama a atenção para a fala do médico e auditor do trabalho Francisco Lima, que relata que não há controle adequado em todo o Estado, principalmente entre os pequenos produtores, o que tem causado a contaminação de rios, açudes e das pessoas. “Pequenos agricultores não fazem uso da aviação agrícola”, raciocina o presidente do sindicato aero agrícola.

Em muitos casos, são utilizados até pulverizadores costais em pequenas lavouras, mal regulados e sem sequer o uso de equipamentos de proteção individual. E também sem o controle do tipo de produto utilizado. O que remete à fala de outro personagem da reunião: Claudemir Vieira, o Neguinho do MST. Um dos coordenadores locais do movimento que lhe empresta o apelido, Neguinho citou dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelos quais, segundo ele, “o brasileiro consome em média 5 litros de agrotóxico ao ano”. A mesma ANVISA cujo último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos de 2010 (CLIQUE AQUI para ver) detectou os índices mais preocupantes de resíduos em amostras de hortifrutigranjeiros, como pimentão, cenoura, alface e beterraba, lavouras que não são atendidas pela aviação agrícola.

Falta de critérios

“Mais uma vez a aviação agrícola precisa se defender de uma discussão onde é tratada como vilã sem qualquer critério técnico para isso”, desabafa Paim. O presidente do SINDAG ressalta que a entidade deve enviar à deputada Rejane Dias uma carta questionando os argumentos (ou a falta deles) citados na reunião presidida por ela na última semana. E se colocando à disposição para esclarecimentos ou informações técnicas que ajudem a enriquecer o debate.

“A aviação agrícola é a atividade melhor regulamentada e a única efetivamente fiscalizada. Temos a melhor tecnologia embarcada e estamos a caminho de executar pesquisas de campo com a Embrapa justamente para aprimorarmos ainda mais o controle da deriva.” Além do piloto altamente qualificado até um engenheiro agrônomo, cada operação em aviação agrícola exige um técnico agrícola com especialização no setor. “E as empresas aero agrícolas são obrigadas ainda a contarem com pátio de descontaminação, onde a aeronave é lavada e os eventuais resíduos químicos vão para um sistema de tratamento”, acrescenta Paim.

Fonte: Agrolink